Última atualização: 06 de novembro de 2026
Na Brasil Midas Confecção, nossa prioridade é oferecer calças de trabalho de qualidade, atendimento transparente e uma experiência de compra segura.
Sabemos que, ao comprar roupas pela internet, podem surgir dúvidas sobre tamanhos, cores, ajustes e características dos produtos. Por isso, estabelecemos uma Política de Trocas e Devoluções clara, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Confira abaixo as condições e os procedimentos para solicitar trocas, devoluções e reembolsos.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra em nossa loja virtual poderá desistir da aquisição no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.
Para exercer esse direito:
Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela loja.
Informe o número do pedido e solicite a devolução por arrependimento.
Aguarde as orientações para envio do produto por meio de logística reversa.
O direito de arrependimento não exige justificativa.
O cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original da compra, quando houver.
Os custos necessários à devolução por arrependimento serão de responsabilidade da Brasil Midas.
O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto para verificar suas características, respeitados os princípios da boa-fé e os direitos previstos na legislação.
Entendemos que escolher o tamanho ou a cor ideal pela internet pode gerar dúvidas.
Por isso, oferecemos a possibilidade de troca voluntária por tamanho ou cor em até 7 dias corridos após o recebimento, observadas as condições abaixo:
O produto deve estar sem uso, sem lavagem e sem alterações.
A peça deve estar em boas condições de conservação.
As etiquetas originais devem estar preservadas.
O cliente deverá informar o número do pedido.
A troca estará sujeita à disponibilidade da cor e do tamanho desejados.
Custos do frete na troca voluntária:
Quando o cliente optar pela troca voluntária por outro tamanho ou cor, os custos de transporte serão de sua responsabilidade, incluindo:
Frete para devolução da peça original.
Frete para envio da nova peça.
A Brasil Midas poderá disponibilizar um código de postagem ou outro procedimento de logística reversa, informando previamente os custos aplicáveis à troca voluntária.
Importante: essas condições não limitam o direito legal de arrependimento. Dentro do prazo de 7 dias, o consumidor também poderá optar por devolver o produto e receber o reembolso integral, sem despesas de devolução, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As calças de trabalho da Brasil Midas são produzidas com atenção aos materiais, costuras e acabamentos.
Entretanto, caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar atendimento conforme as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contados da entrega.
No caso de vícios ocultos, a contagem do prazo começa quando o problema se torna evidente, conforme a legislação.
Exemplos de situações que poderão ser avaliadas:
Falhas de costura ou acabamento.
Defeitos nos materiais utilizados.
Problemas de fabricação que comprometam a utilização normal do produto.
Divergências relacionadas às características anunciadas.
O cliente deverá entrar em contato informando o número do pedido e descrevendo o problema identificado.
Fotografias poderão ser solicitadas para facilitar a análise inicial, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Quando necessária, a avaliação física do produto será organizada pela empresa.
Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, até 30 dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses legais que autorizam solução imediata.
Não sendo solucionado o problema dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme aplicável:
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Restituição dos valores pagos, com atualização monetária legalmente cabível.
Abatimento proporcional do preço.
Os custos necessários à solução de defeitos abrangidos pela responsabilidade legal da empresa não serão cobrados do consumidor.
Observação: danos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada, alterações feitas pelo consumidor ou desgaste natural não são considerados automaticamente defeitos de fabricação. Cada situação será analisada conforme a legislação.
Caso o cliente receba uma calça com tamanho, cor, modelo ou quantidade diferente do pedido realizado, deverá entrar em contato com nossa equipe.
Solicitamos que informe:
Número do pedido.
Descrição da divergência.
Fotografias do produto recebido, quando possível.
Após a identificação do problema, a Brasil Midas orientará o procedimento de correção, substituição ou outra solução cabível conforme a legislação.
Quando o erro de envio for de responsabilidade da Brasil Midas, os custos necessários à correção serão assumidos pela empresa.
O consumidor não será obrigado a pagar frete adicional para receber corretamente o produto adquirido.
Para iniciar uma solicitação, siga estas etapas:
1º passo — Entre em contato
Envie uma mensagem para:
E-mail: [email protected]
Também poderão ser utilizados os canais oficiais de atendimento disponibilizados em nossa loja.
2º passo — Informe os dados do pedido
Encaminhe o número do pedido, o motivo da solicitação e as informações necessárias para identificação da compra.
3º passo — Receba as orientações
Nossa equipe verificará a solicitação e informará os procedimentos aplicáveis, incluindo eventual código de postagem ou orientação de logística reversa.
4º passo — Envie o produto, quando necessário
Siga as instruções de embalagem e postagem fornecidas pela equipe de atendimento.
5º passo — Acompanhe a resolução
Após o recebimento e a verificação necessária, daremos continuidade à troca, correção ou reembolso, conforme a modalidade da solicitação e os direitos aplicáveis.
As solicitações de arrependimento serão confirmadas após o recebimento da manifestação do consumidor, conforme a legislação.
A Brasil Midas utiliza procedimentos de logística reversa para organizar devoluções e trocas.
Quando aplicável, será fornecido um código de postagem ou outro meio adequado para envio do produto.
As condições de custeio serão:
Arrependimento dentro do prazo legal: custos de devolução por conta da Brasil Midas.
Defeito ou erro de envio de responsabilidade da empresa: custos necessários à solução por conta da Brasil Midas.
Troca voluntária por tamanho ou cor: custos de devolução e envio da nova peça por conta do cliente, conforme as condições informadas, sem prejuízo do direito de arrependimento.
Recomendamos utilizar embalagem adequada para preservar o produto durante o transporte.
O consumidor deverá seguir as orientações de envio fornecidas pela equipe de atendimento.
Os reembolsos serão realizados conforme o motivo da devolução, a legislação aplicável e a forma de pagamento utilizada.
Pagamentos via Pix
A restituição será providenciada por meio adequado, preferencialmente vinculado à transação original, observadas as regras do sistema de pagamento.
Pagamentos por cartão de crédito
O estorno será solicitado à instituição ou à intermediadora responsável pelo processamento da transação.
A visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos da administradora do cartão e de seu ciclo de faturamento.
Pagamentos por Nuvem Pago ou Mercado Pago
Os reembolsos serão processados pelos meios disponibilizados pelas respectivas plataformas, conforme a modalidade de pagamento e as regras aplicáveis.
Nos casos de arrependimento exercido regularmente, a restituição integral será providenciada conforme a legislação, sem cobrança de multas ou taxas de cancelamento.
O cliente não será obrigado a aceitar créditos para compras futuras em substituição ao reembolso legalmente devido.
A Brasil Midas comercializa calças de trabalho individuais e kits com diferentes quantidades de peças.
Para solicitações envolvendo kits, o cliente deverá informar o número do pedido e identificar as peças relacionadas à solicitação.
Em trocas voluntárias por tamanho ou cor, nossa equipe verificará a disponibilidade das variações desejadas e orientará o procedimento aplicável.
Nas devoluções decorrentes do direito de arrependimento, serão respeitados os direitos legais do consumidor, inclusive quanto à restituição dos valores devidos.
Quando a solicitação envolver somente parte das peças adquiridas, a solução será avaliada conforme as características da oferta, a modalidade da compra e a legislação aplicável.
Para tornar o atendimento mais ágil, recomendamos:
Conferir o tamanho, a cor e o modelo antes de finalizar a compra.
Verificar as características e a tabela de medidas disponíveis na página do produto.
Guardar o número do pedido e os comprovantes da compra.
Comunicar eventuais divergências ou problemas pelos canais oficiais.
Seguir as orientações de postagem e devolução fornecidas pela equipe.
As condições de conservação e apresentação do produto previstas para trocas voluntárias não afastam os direitos legais de arrependimento, garantia e reparação por defeitos.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Brasil Midas Confecção e Comercio LTDA
CNPJ: 33.390.164/0001-21
Endereço: Rua Coronel Rodovalho, nº 341, Jardim América, Itaquaquecetuba, São Paulo — CEP 08584-010.
Site: brasilmidas.com.br
E-mail de atendimento: [email protected]
Em caso de dúvidas sobre trocas, devoluções, garantias ou reembolsos, entre em contato com nossa equipe.
Brasil Midas Confecção — Qualidade em cada produto, respeito e confiança em cada compra.
